Protocolo de Maracanaú

Tem como objetivo desenvolver ações de proteção ao clima e à biodiversidade, intervir no processo de degradação ambiental e promover a sustentabilidade sócioambiental.


O Protocolo é um instrumento de efetivação da Agenda 21 Local, que expressa o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, com a finalidade de compor as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da inclusão sócioambiental, com a participação de cada cidadão Maracanauense.
O Protocolo de Maracanaú pretende sensibilizar toda a população do Município, para que cada cidadão faça a sua parte, para preservar o meio ambiente de Maracanaú. Para isso, toda a rede de Ensino Público está recebendo mudas para adoção e cada indústria instalada no Município, será convidada a assinar o Protocolo, sendo certificada por cada parcela de gases de efeito estufa (GEEs), que deixarem de emitir ou seqüestrarem.

Público alvo:
Sociedade Civil, Iniciativa Privada, Escolas da Rede de Ensino Público e População em geral.

Meta:
Distribuir e plantar até 2012, 500 mil mudas de árvores em Maracanaú.

Atividades desenvolvidas pelo Protocolo:

cadastramento e distribuição de mudas nas Escolas da Rede de Ensino Público e população; criação de viveiros comunitários.

Como participar:
Cada cidadão poderá contribuir para a transformação de Maracanaú na cidade mais verde do Brasil dentro da sua possibilidade e interesse. Contribuindo com o financiamento de uma, de mil ou de apenas uma fração do custo de uma muda plantada, o cidadão ou a instituição parceira receberá um Certificado de Participação, registrando quanto cada um contribuiu para a melhoria do clima e do ar da nossa cidade.

Veja abaixo o descritivo completo do programa:

“As mudanças climáticas representam, talvez, o maior desafio ambiental que nossa espécie já encontrou e o que mais ameaça nossa sobrevivência neste planeta em curto prazo”

(Carlos Klink, Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB)

APRESENTAÇÃO

Maracanaú é registrado no Primeiro e Segundo Mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Relatório Nacional Para a Conservação da Biodiversidade, publicado em 2004, também pelo MMA, como a área extremamente alta para preservação da Mata Atlântica(¹). Maracanaú possui espécies endêmicas e de ocorrência rara de fauna e flora dos biomas Caatinga e Mata Atlântica, por outro lado, historicamente, vem sofrendo uma série de ações antrópicas que muito têm prejudicado a preservação e a conservação destes recursos naturais e o desenvolvimento humano da sua população.
Um marco histórico deste processo de degradação foi a exploração das minas de prata do Monte Itarema (atual Serra da Mucunã) por desbravador holandês Mathias Beck, durante as expedições das Companhias das Índias Ocidentais, ainda no século XVI(²).
Outro marco de referência neste processo de degradação foi à instalação dos distritos industriais, a partir das décadas de sessenta e setenta do século passado(³).
O inchaço urbano sofrido por Maracanaú paralelo ao desenvolvimento industrial, notoriamente com a construção dos Conjuntos habitacionais, onde o Conjunto Jereissati foi considerado o maior da América Latina. A exclusão social de parte da população tem acentuado o uso e a ocupação desordenada do solo, criado áreas de risco e habitações precárias nas margens dos rios e das lagoas da cidade.
O crescimento populacional é outro fator preocupante para a sustentabilidade de Maracanaú. A nossa população que na data da sua emancipação política (1983) contava com menos de trinta mil pessoas, passados apenas 25 anos, já soma mais de duzentos mil habitantes. Para, apenas, um território de oitenta e dois quilômetros quadrados.
Todos estes fatores interagem causando importantes seqüelas no tecido social, desenhando um cenário que necessita urgentes intervenções para a minimização dos seus efeitos.

O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú é um programa de governo que tem o objetivo de desenvolver duas ações, que possibilitem intervir de forma positiva nesta realidade, buscando a melhoria da qualidade de vida da população maracanauense e solidificar as bases rumo à construção de uma sociedade verdadeiramente sustentável e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e do aquecimento global. A saber:

• Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.
• Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú.
Estas duas ações estarão divididas em objetivos específicos, conforme a necessidade de cada temática.

Ações e Objetivos Específicos previstos para o desenvolvimento do Plano são:
Ação 1.0 - Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.

Objetivos Específicos
1.1 – Consolidação de parceria com instituições e contratação de consultoria especializada.

1.2 – Adesão de Maracanaú à Campanha Internacional “CIDADES PELA PROTEÇÃO DO CLIMA (CCP)”, junto ao Internacional Council for Local Envonmental Iniciatives – Conselho Internacional para iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e ao Programa de Mudanças Climáticas (MUDACLIMA), junto ao Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)(4).

1.3 – Elaboração do Projeto de Lei que regulamentará a Política Municipal de Mudanças Climáticas, em articulação com a Secretaria de Controle Urbano, Secretaria de Obras, Secretaria da Cidade, COMDEMA E FUNDEMA e Câmara Municipal de Maracanaú.

1.4 – Implantação do Programa de Eficiência Energética através da elaboração do Plano Municipal de Gestão Energética.

1.5 – Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) da Prefeitura Municipal de Maracanaú e de um Projeto de Seqüestro de Carbono ou Carboneutralização, com a estimativa do plantio e monitoria de 500 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, por meio de implementação, ampliação e reflorestamento dos parques municipais e arborização dos logradouros públicos: ruas, praças, alamedas e jardins, bem como na consolidação de parcerias com as indústrias e demais empresas do município, através da adesão e assinatura do termo de compromisso com o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS ou Protocolo de Maracanaú.

1.6 – Carboneutralização dos processos de produção dos GEEs da Prefeitura Municipal de Maracanaú.

1.7 – Carboneutralização de Eventos: Fixação da cobrança de uma taxa para todo evento de médio e grande porte realizado nos espaços públicos da cidade, para o custeio do plantio de árvores em áreas degradadas de Áreas de Preservação Ambiental (APPs): nascentes, margens de rios e lagoas, como compensação da poluição produzida e ação de mitigação ao aquecimento global.

1.8 - Adoção dos princípios da biocontrução como parâmetro para as futuras edificações públicas.

Ação 2.0 - Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú, com meta inicial de plantio de 500 mil mudas de plantas nativas e frutíferas.

Objetivos Específicos
1 - Plano de Arborização Participativa de Maracanaú
a) Doação, em nome do prefeito, de uma muda de planta nativa aos pais de cada criança nascida em Maracanaú para plantio sob a orientação da Equipe técnica do Programa para o plantio e manutenção da árvore. Será feito cadastro dos participantes.

b) Projeto “Adote uma Árvore”, aberto à participação de qualquer cidadão ou cidadã maracanauense, especialmente membros do corpo docente e do corpo discente das escolas da rede pública municipal e estadual e da rede particular de ensino de Maracanaú e funcionários públicos Federais, Estaduais e Municipais. Será realizado cadastro de cada participante.

c) Sorteio de brindes a cada semestre, nos primeiros dois anos e a cada ano, após o terceiro ano do projeto e oferta de um desconto no IPTU (IPTU ECOLÓGICO) como motivação e estímulo à participação da população no projeto e promover seu efetivo envolvimento e compromisso na manutenção da árvore plantada.

2.2 - Programa Empresa Sustentável
a) Campanha de adesão das empresa de Maracanaú ao PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú, se comprometendo a implantar bosque em área livre da empresa e conforme realidade física, construção de cerca viva no seu entorno e a adotar uma quantidade de árvores, conforme interesses afins.

2.3 - Contratação de Técnicos em Meio Ambiente.
a) Contratação de jovens de ambos os sexos com Formação Técnica em Meio Ambiente, para atuarem no apoio às comunidades, na implementação das políticas do programa.

2.4 - Realização do Inventário das espécies nativas da região.

2.5 - Estruturação de Viveiros de Plantas Nativas e Frutíferas nos Parques Municipais de Maracanaú, para fornecimento de mudas para viabilizar as ações dos demais do projeto, bem como oportunizar a criação de trabalho e renda para jovens e adultos.

2.6 - Implantação da Serraria Ecológica, para fabricação das proteções das plantas, com destaque para o nome das empresas parceiras, e fabricação também de brinquedos e móveis com madeira proveniente de aquisição de parceiros, doação do IBAMA, árvores tombadas por processos naturais ou legalmente sacrificadas e de podas, oportunizando e estimulando o reaproveitamento destas madeiras geralmente desperdiçadas e a criação de trabalho e renda para jovens e adultos da comunidade do entorno dos parques.

2.7 – Capacitação de coletores de sementes, conforme demanda.

2.8– Capacitação de viveiristas, conforme demanda.

2.9 – Estudo para a criação, Implementação e Gestão Participativa de 10 (dez) Unidades de Conservação (Parques Municipais: Fazenda Rapousa, Lagoa do Mingual, Lagoa da Pajuçara, Lagoa de Maracanaú e no Conjunto Jereissati: Parque Municipal Professor José Ribamar Leite, A APA Municipal Monte Itarema, na Serra de Maranguape e uma ESTAÇÃO Ecológica na Reserva Indígena Pitaguary, na Serra da Aratanha).
Quase todas as atividades são ações pioneiras para o desenvolvimento sustentáveis efetivas para o município de Maracanaú e aplicabilidade das Políticas Municipais de Mudanças Climáticas e de outras políticas em andamento no município, devendo estas experiências se tornarem referências no Estado e ponto de visitação de estudantes das escolas públicas do município, bem como para os trabalhadores das empresas de Maracanaú e Região Metropolitana. É intenção que o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú seja replicado em outras cidades do Ceará e de outros Estados nordestinos e do Brasil, bem como para a realização de pesquisas em parceria com Centros Tecnológicos e Universidades Cearenses.

JUSTIFICATIVA
Os altos níveis de poluição de Maracanaú, tanto dos recursos hídricos, do solo e do ar, pede ações urgente que venha minimizar este estado de coisa e a falta de políticas ambientais mais efetivas, nas diferentes comunidades de Maracanaú, tem contribuído com uma série de crimes ambientais, tais como desmatamentos, caça predatória, extrativismo vegetal, turismo predatório e avanço de espécies invasoras e alelopáticas, que tem acelerado diferentes processos de degradação ambiental com prejuízos da sua vegetação, do seu solo, dos seus recursos hídricos e da qualidade de vida, acentuando os problemas socioambientais da população como um todo.

O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú pretende ser um espaço de aprendizagens de práticas sustentáveis para o dia-a-dia de cada cidadão participante e a sua consolidação como um espaço de produção, difusão e intercâmbio sócioambiental, co-relacionadas às questões ambientais locais, regionais e globais. Poderá, também, auxiliar nas atividades pedagógicas das escolas, professores, estudantes e das iniciativas sustentáveis de instituições afins, como o terceiro setor; O viveiro de mudas nativas, essencial para a recuperação de áreas degradadas e produção de mudas para desenvolver projetos de arborização da cidade.
Todas as atividades a serem desenvolvidas no projeto serão de caráter estruturantes para um conjunto de ações integradas junto às comunidades locais, sociedade civil, empresários, indústrias, organizações não-governamentais, Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e demais secretarias municipais, em articulação com organismos Estaduais e Federais estabelecidos no município e com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Ciências e Tecnologia.
A área geográfica de abrangência do projeto localiza-se na Região Metropolitana de Fortaleza, na bacia hidrográfica de mesmo nome. É a primeira ação que busca atingir, de forma planejada e efetiva, a gestão integrada sobre o controle da poluição e a proteção da biodiversidade local. É uma região que possui vários recursos hídricos de grande valor ecológico, destaque para o Rio Maranguapinho (contribuinte do Rio Ceará) e para o Rio Timbó (contribuinte do rio Cocó).

BENEFICIÁRIOS
Localmente o projeto beneficiará todos os moradores e trabalhadores da cidade de Maracanaú. Em nível global será um benefício para toda a humanidade.

OBJETIVO GERAL
Promoção da sustentabilidade em Maracanaú, por meio da exploração racional dos recursos naturais e da prática de atividades ambientalmente responsáveis.


http://www.maracanau.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=68:protocolo-de-maracanau&catid=84:meio-ambiente&Itemid=206