Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.

Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer nº 312, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto. A Diretoria de Licenciamento Ambiental é o órgão do Ibama responsável pela execução do licenciamento em nível federal. A Diretoria vem realizando esforços na qualificação e na reorganização do setor de licenciamento, e disponibiliza aos empreendedores módulos de: abertura de processo, atualização de dados técnicos do empreendimento, solicitação de licença, envio de documentos e boletos de pagamento de taxas do licenciamento em formato on line.

Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência para os processos de licenciamento em tramitação no Ibama.

http://www.ibama.gov.br/licenciamento/

Protocolo de Maracanaú

Tem como objetivo desenvolver ações de proteção ao clima e à biodiversidade, intervir no processo de degradação ambiental e promover a sustentabilidade sócioambiental.


O Protocolo é um instrumento de efetivação da Agenda 21 Local, que expressa o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, com a finalidade de compor as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da inclusão sócioambiental, com a participação de cada cidadão Maracanauense.
O Protocolo de Maracanaú pretende sensibilizar toda a população do Município, para que cada cidadão faça a sua parte, para preservar o meio ambiente de Maracanaú. Para isso, toda a rede de Ensino Público está recebendo mudas para adoção e cada indústria instalada no Município, será convidada a assinar o Protocolo, sendo certificada por cada parcela de gases de efeito estufa (GEEs), que deixarem de emitir ou seqüestrarem.

Público alvo:
Sociedade Civil, Iniciativa Privada, Escolas da Rede de Ensino Público e População em geral.

Meta:
Distribuir e plantar até 2012, 500 mil mudas de árvores em Maracanaú.

Atividades desenvolvidas pelo Protocolo:

cadastramento e distribuição de mudas nas Escolas da Rede de Ensino Público e população; criação de viveiros comunitários.

Como participar:
Cada cidadão poderá contribuir para a transformação de Maracanaú na cidade mais verde do Brasil dentro da sua possibilidade e interesse. Contribuindo com o financiamento de uma, de mil ou de apenas uma fração do custo de uma muda plantada, o cidadão ou a instituição parceira receberá um Certificado de Participação, registrando quanto cada um contribuiu para a melhoria do clima e do ar da nossa cidade.

Veja abaixo o descritivo completo do programa:

“As mudanças climáticas representam, talvez, o maior desafio ambiental que nossa espécie já encontrou e o que mais ameaça nossa sobrevivência neste planeta em curto prazo”

(Carlos Klink, Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB)

APRESENTAÇÃO

Maracanaú é registrado no Primeiro e Segundo Mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Relatório Nacional Para a Conservação da Biodiversidade, publicado em 2004, também pelo MMA, como a área extremamente alta para preservação da Mata Atlântica(¹). Maracanaú possui espécies endêmicas e de ocorrência rara de fauna e flora dos biomas Caatinga e Mata Atlântica, por outro lado, historicamente, vem sofrendo uma série de ações antrópicas que muito têm prejudicado a preservação e a conservação destes recursos naturais e o desenvolvimento humano da sua população.
Um marco histórico deste processo de degradação foi a exploração das minas de prata do Monte Itarema (atual Serra da Mucunã) por desbravador holandês Mathias Beck, durante as expedições das Companhias das Índias Ocidentais, ainda no século XVI(²).
Outro marco de referência neste processo de degradação foi à instalação dos distritos industriais, a partir das décadas de sessenta e setenta do século passado(³).
O inchaço urbano sofrido por Maracanaú paralelo ao desenvolvimento industrial, notoriamente com a construção dos Conjuntos habitacionais, onde o Conjunto Jereissati foi considerado o maior da América Latina. A exclusão social de parte da população tem acentuado o uso e a ocupação desordenada do solo, criado áreas de risco e habitações precárias nas margens dos rios e das lagoas da cidade.
O crescimento populacional é outro fator preocupante para a sustentabilidade de Maracanaú. A nossa população que na data da sua emancipação política (1983) contava com menos de trinta mil pessoas, passados apenas 25 anos, já soma mais de duzentos mil habitantes. Para, apenas, um território de oitenta e dois quilômetros quadrados.
Todos estes fatores interagem causando importantes seqüelas no tecido social, desenhando um cenário que necessita urgentes intervenções para a minimização dos seus efeitos.

O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú é um programa de governo que tem o objetivo de desenvolver duas ações, que possibilitem intervir de forma positiva nesta realidade, buscando a melhoria da qualidade de vida da população maracanauense e solidificar as bases rumo à construção de uma sociedade verdadeiramente sustentável e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e do aquecimento global. A saber:

• Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.
• Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú.
Estas duas ações estarão divididas em objetivos específicos, conforme a necessidade de cada temática.

Ações e Objetivos Específicos previstos para o desenvolvimento do Plano são:
Ação 1.0 - Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.

Objetivos Específicos
1.1 – Consolidação de parceria com instituições e contratação de consultoria especializada.

1.2 – Adesão de Maracanaú à Campanha Internacional “CIDADES PELA PROTEÇÃO DO CLIMA (CCP)”, junto ao Internacional Council for Local Envonmental Iniciatives – Conselho Internacional para iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e ao Programa de Mudanças Climáticas (MUDACLIMA), junto ao Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)(4).

1.3 – Elaboração do Projeto de Lei que regulamentará a Política Municipal de Mudanças Climáticas, em articulação com a Secretaria de Controle Urbano, Secretaria de Obras, Secretaria da Cidade, COMDEMA E FUNDEMA e Câmara Municipal de Maracanaú.

1.4 – Implantação do Programa de Eficiência Energética através da elaboração do Plano Municipal de Gestão Energética.

1.5 – Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) da Prefeitura Municipal de Maracanaú e de um Projeto de Seqüestro de Carbono ou Carboneutralização, com a estimativa do plantio e monitoria de 500 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, por meio de implementação, ampliação e reflorestamento dos parques municipais e arborização dos logradouros públicos: ruas, praças, alamedas e jardins, bem como na consolidação de parcerias com as indústrias e demais empresas do município, através da adesão e assinatura do termo de compromisso com o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS ou Protocolo de Maracanaú.

1.6 – Carboneutralização dos processos de produção dos GEEs da Prefeitura Municipal de Maracanaú.

1.7 – Carboneutralização de Eventos: Fixação da cobrança de uma taxa para todo evento de médio e grande porte realizado nos espaços públicos da cidade, para o custeio do plantio de árvores em áreas degradadas de Áreas de Preservação Ambiental (APPs): nascentes, margens de rios e lagoas, como compensação da poluição produzida e ação de mitigação ao aquecimento global.

1.8 - Adoção dos princípios da biocontrução como parâmetro para as futuras edificações públicas.

Ação 2.0 - Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú, com meta inicial de plantio de 500 mil mudas de plantas nativas e frutíferas.

Objetivos Específicos
1 - Plano de Arborização Participativa de Maracanaú
a) Doação, em nome do prefeito, de uma muda de planta nativa aos pais de cada criança nascida em Maracanaú para plantio sob a orientação da Equipe técnica do Programa para o plantio e manutenção da árvore. Será feito cadastro dos participantes.

b) Projeto “Adote uma Árvore”, aberto à participação de qualquer cidadão ou cidadã maracanauense, especialmente membros do corpo docente e do corpo discente das escolas da rede pública municipal e estadual e da rede particular de ensino de Maracanaú e funcionários públicos Federais, Estaduais e Municipais. Será realizado cadastro de cada participante.

c) Sorteio de brindes a cada semestre, nos primeiros dois anos e a cada ano, após o terceiro ano do projeto e oferta de um desconto no IPTU (IPTU ECOLÓGICO) como motivação e estímulo à participação da população no projeto e promover seu efetivo envolvimento e compromisso na manutenção da árvore plantada.

2.2 - Programa Empresa Sustentável
a) Campanha de adesão das empresa de Maracanaú ao PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú, se comprometendo a implantar bosque em área livre da empresa e conforme realidade física, construção de cerca viva no seu entorno e a adotar uma quantidade de árvores, conforme interesses afins.

2.3 - Contratação de Técnicos em Meio Ambiente.
a) Contratação de jovens de ambos os sexos com Formação Técnica em Meio Ambiente, para atuarem no apoio às comunidades, na implementação das políticas do programa.

2.4 - Realização do Inventário das espécies nativas da região.

2.5 - Estruturação de Viveiros de Plantas Nativas e Frutíferas nos Parques Municipais de Maracanaú, para fornecimento de mudas para viabilizar as ações dos demais do projeto, bem como oportunizar a criação de trabalho e renda para jovens e adultos.

2.6 - Implantação da Serraria Ecológica, para fabricação das proteções das plantas, com destaque para o nome das empresas parceiras, e fabricação também de brinquedos e móveis com madeira proveniente de aquisição de parceiros, doação do IBAMA, árvores tombadas por processos naturais ou legalmente sacrificadas e de podas, oportunizando e estimulando o reaproveitamento destas madeiras geralmente desperdiçadas e a criação de trabalho e renda para jovens e adultos da comunidade do entorno dos parques.

2.7 – Capacitação de coletores de sementes, conforme demanda.

2.8– Capacitação de viveiristas, conforme demanda.

2.9 – Estudo para a criação, Implementação e Gestão Participativa de 10 (dez) Unidades de Conservação (Parques Municipais: Fazenda Rapousa, Lagoa do Mingual, Lagoa da Pajuçara, Lagoa de Maracanaú e no Conjunto Jereissati: Parque Municipal Professor José Ribamar Leite, A APA Municipal Monte Itarema, na Serra de Maranguape e uma ESTAÇÃO Ecológica na Reserva Indígena Pitaguary, na Serra da Aratanha).
Quase todas as atividades são ações pioneiras para o desenvolvimento sustentáveis efetivas para o município de Maracanaú e aplicabilidade das Políticas Municipais de Mudanças Climáticas e de outras políticas em andamento no município, devendo estas experiências se tornarem referências no Estado e ponto de visitação de estudantes das escolas públicas do município, bem como para os trabalhadores das empresas de Maracanaú e Região Metropolitana. É intenção que o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú seja replicado em outras cidades do Ceará e de outros Estados nordestinos e do Brasil, bem como para a realização de pesquisas em parceria com Centros Tecnológicos e Universidades Cearenses.

JUSTIFICATIVA
Os altos níveis de poluição de Maracanaú, tanto dos recursos hídricos, do solo e do ar, pede ações urgente que venha minimizar este estado de coisa e a falta de políticas ambientais mais efetivas, nas diferentes comunidades de Maracanaú, tem contribuído com uma série de crimes ambientais, tais como desmatamentos, caça predatória, extrativismo vegetal, turismo predatório e avanço de espécies invasoras e alelopáticas, que tem acelerado diferentes processos de degradação ambiental com prejuízos da sua vegetação, do seu solo, dos seus recursos hídricos e da qualidade de vida, acentuando os problemas socioambientais da população como um todo.

O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú pretende ser um espaço de aprendizagens de práticas sustentáveis para o dia-a-dia de cada cidadão participante e a sua consolidação como um espaço de produção, difusão e intercâmbio sócioambiental, co-relacionadas às questões ambientais locais, regionais e globais. Poderá, também, auxiliar nas atividades pedagógicas das escolas, professores, estudantes e das iniciativas sustentáveis de instituições afins, como o terceiro setor; O viveiro de mudas nativas, essencial para a recuperação de áreas degradadas e produção de mudas para desenvolver projetos de arborização da cidade.
Todas as atividades a serem desenvolvidas no projeto serão de caráter estruturantes para um conjunto de ações integradas junto às comunidades locais, sociedade civil, empresários, indústrias, organizações não-governamentais, Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e demais secretarias municipais, em articulação com organismos Estaduais e Federais estabelecidos no município e com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Ciências e Tecnologia.
A área geográfica de abrangência do projeto localiza-se na Região Metropolitana de Fortaleza, na bacia hidrográfica de mesmo nome. É a primeira ação que busca atingir, de forma planejada e efetiva, a gestão integrada sobre o controle da poluição e a proteção da biodiversidade local. É uma região que possui vários recursos hídricos de grande valor ecológico, destaque para o Rio Maranguapinho (contribuinte do Rio Ceará) e para o Rio Timbó (contribuinte do rio Cocó).

BENEFICIÁRIOS
Localmente o projeto beneficiará todos os moradores e trabalhadores da cidade de Maracanaú. Em nível global será um benefício para toda a humanidade.

OBJETIVO GERAL
Promoção da sustentabilidade em Maracanaú, por meio da exploração racional dos recursos naturais e da prática de atividades ambientalmente responsáveis.


http://www.maracanau.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=68:protocolo-de-maracanau&catid=84:meio-ambiente&Itemid=206

Epistemologia ambiental

Epistemologia ambiental.

Enrique Leff.

São Paulo, Cortez Editora, 2001. 240 p.

"O ambiente não é a ecologia, mas a complexidade do mundo". Com esta afirmação, Enrique Leff introduz o livro e convida a desvendar os caminhos de uma instigante reflexão sobre o fenômeno ambiental, deslocando-o das ciências naturais, um lugar tantas vezes reforçado pelas visões biologizantes que preponderam neste campo. Ao desnaturalizar a compreensão do ambiental, abre-se para o leitor uma aventura epistemológica cujo ponto de partida não é apreender o objeto do conhecimento em sua totalidade, mas aprender a aprender um novo saber sobre o ambiente. Assim, em sintonia com uma hermenêutica ambiental, esta reflexão desinstala o conhecimento do seu porto seguro, tal como prometido por uma razão objetivadora. A Epistemologia Ambiental, aqui apresentada, parte do questionamento da pretensão logocêntrica e demonstra a fragilidade da ciência moderna diante dos desafios postos pela crise ambiental e a complexidade do mundo.

Este percurso reflexivo traz a densidade da experiência de vida e da produção teórica do autor, que vem refletindo sobre a questão ambiental desde os anos 70, com vários títulos publicados em língua espanhola que já se tornaram referência no debate internacional. Felizmente, com a publicação de "Epistemologia Ambiental", assim como de "Ecologia, Capital e Cultura" (EDIFURB: 2000) e "Saber Ambiental" (Vozes: 2001, no prelo) , seu trabalho se tornou mais acessível também em língua portuguesa. Professor da Universidade Autônoma do México e coordenador da Rede de Formação Ambiental do PNUMA, Leff vem atuando e refletindo sobre o campo ambiental desde um lugar privilegiado de um pensador, ele mesmo forjado no entrecruzamento de múltiplos saberes.

Nos cinco capítulos em que se organiza o livro pode-se acompanhar, através de uma cuidadosa articulação filosófica, o debate entre as ciências sociais e naturais estruturado na forma de um amplo diálogo com as principais matrizes do pensamento contemporâneo. Desta forma são interpelados, à luz da questão ambiental, o pensamento francês nas vertentes do racionalismo crítico (Bachelard, Caguilhen), do estruturalismo de Althusser e da filosofia epistêmica de Foucault, e a compreensão sociológica baseada na economia política de Marx e no conceito de racionalidade em Max Weber. Finalmente, o logos científico, com sua ambição totalizadora, é confrontado com a complexidade ambiental desde uma perspectiva que incorpora a noção de inconsciente, advinda da psicanálise.

Destacam-se, ao longo desta leitura, uma diversidade de interpretações sobre a questão ambiental onde tanto o sujeito que quer saber quanto o objeto sobre o qual se quer saber estão lado a lado, num jogo autopoiético de mútua interação e determinação. Em outras palavras, a via hermenêutica aqui escolhida e, consequentemente, a ruptura da dicotomia sujeito-objeto em que essa implica, torna esta reflexão um empreendimento que reposiciona não apenas o ambiente enquanto alteridade, mas sobretudo o sujeito que o conhece e seu modo de conhecer. Assim, ao problematizar a epistemologia do fenômeno ambiental, estão em causa tanto o ambiente quanto o sujeito cognoscente. Desta forma, poderia-se alertar o leitor para que, ao longo desta inquietante leitura, será ele o objeto, desafiado face aos riscos e às incertezas das possíveis reconstruções de um mundo expandido pela complexidade. No entanto, o alerta seria provavelmente inútil, uma vez que, ao saber disto o leitor provavelmente já terá sido lançado ao sabor e aos riscos de uma jornada onde o sujeito e o mundo jamais voltam a ser os mesmos.

Neste itinerário que passa pelas principais rupturas epistemológicas do pensamento contemporâneo, delineia-se uma epistemologia ambiental da qual desdobram-se um saber e uma racionalidade ambiental. Mais do que um corpo acabado de conhecimentos, o saber ambiental é aqui sobretudo uma postura epistemológica que não cede diante da complexidade do mundo, evitando a armadilha reducionista de uma ciência em busca da unidade do saber. Sustenta, assim, a renúncia ao desejo de retotalizar seu objeto. O saber ambiental não é, portanto, um suposto saber tudo sobre o ambiente. Ao contrário, incorpora o desconhecimento como parte constitutiva do projeto de conhecer a vida do mundo desde o mundo de vida dos sujeitos. Neste sentido, a noção de "ambiente" é ela própria emblemática deste reposicionamento da relação sujeito-objeto. Ao mesmo tempo em que o ambiente alude ao horizonte onde se situa o sujeito, ao ser tematizado torna-se objeto do conhecimento deste mesmo sujeito.

Neste círculo compreensivo da hermenêutica ambiental, é precisamente o trânsito - entre sujeito e objeto, universal e particular, subjetividade e objetividade, sociedade e natureza - que instaura a abertura do conhecimento. Neste caminho deliberadamente errante, o pensamento recusa-se às tentativas simplificadoras de resolução das aporias pela sua anulação e, como saída para os dilemas da compreensão do mundo, sugere a viagem sem destino traçado daquele que se dispõe a enfrentar os riscos e as surpresas do encontro com a alteridade e a complexidade.

Retomando os conceitos da fenomenologia e da psicanálise evocados por Leff em sua argumentação, poderíamos dizer que é justamente a abertura em ser bem como o reconhecimento da falta em ser, o que diferencia o projeto desta epistemologia ambiental de uma ecologização das ciências, isto é, da internalização de uma dimensão ambiental nas diversas áreas do conhecimento. Do mesmo modo, a epistemologia ambiental não está subsumida na construção do espaço interdisciplinar através da identificação dos nexos possíveis entre as disciplinas científicas. A proposta aqui construída aponta, sobretudo, para um novo espaço social e epistêmico formado pelo encontro de saberes. Ao redesenhar as margens pré-definidas da ciência enquanto único campo de validação do conhecimento, outros saberes, experiências e atores sociais (populações tradicionais, movimentos e grupos sociais) são reconhecidos como interlocutores na construção de uma racionalidade ambiental.

O acolhimento da alteridade, a valorização da diferença e o respeito à diversidade performam o horizonte ético-político da epistemologia ambiental. Contraponto da razão hegemônica e filha da crise civilizatória, esta nova racionalidade tem conseqüências políticas evidentes. Para dentro do campo ambiental, esta postura não corrobora com uma visão orientada para o consenso e para diluição dos conflitos socio-ambientais, articulada pelo discurso de um futuro comum. Para além do campo ambiental,esta postura está em consonância com um projeto social alternativo que anseia por uma "revolução epistemológica" ou, ainda, poderíamos dizer uma "reconstrução do mundo". Contra um cenário anti-utópico e desagregador dos laços societários, a epistemologia ambiental aposta em uma nova utopia societária e epistêmica, capaz de ressemantizar os sentidos do viver e do agir político.

DONA ZEFINHA

A Banda Dona Zefinha surgiu no final dos anos 90 , em Itapipoca, interior do Ceará. A característica mais marcante do grupo é a mistura (muito bem feita) de música, teatro, dança e poesia. Dona Zefinha utiliza recursos cênicos como máscaras, fantasias e consegue muita empatia com a platéia. O resultado não poderia ser melhor: um show alegre, comunicativo e de total interação com o público.

Escola de Frankfurt

A Escola de Frankfurt é nome dado a um grupo de filósofos e cientistas sociais de tendências marxistas que se encontram no final da década de 1920. A Escola de Frankfurt se associa diretamente à chamada Teoria Crítica da Sociedade. Deve-se à Escola de Frankfurt a criação de conceitos como indústria cultural e cultura de massa.

Principais membros

• Theodor Adorno

• Max Horkheimer

• Walter Benjamin

• Herbert Marcuse

• Leo Löwenthal

• Franz Neumann

• Friedrich Pollock

• Erich Fromm

• Jürgen Habermas

• Oskar Negt

• Axel Honneth

Dados biográficos

A Escola de Frankfurt foi fundada em 1924 por iniciativa de Félix Weil, filho de um grande negociante de grãos de trigo na Argentina. O grupo emergiu no Instituto para Pesquisa Social de Frankfurt (em alemão: Institut für Sozialforschung) da Universidade de Frankfurt-am-Main na Alemanha.

Antes dessa denominação tardia (só viria a ser adotada, e com reservas, por Horkheimer na década de 1950), cogitou-se o nome Instituto para o Marxismo, mas optou-se pela denominação ideologicamente inócua de Instituto para a Pesquisa Social. Seja pelo anticomunismo reinante nos meios acadêmicos alemães nos anos 1920-1939, seja pelo fato de seus colaboradores não adotarem o espírito e a letra do pensamento de Marx e do marxismo da época, o Instituto recém-fundado preenchia uma lacuna existente na universidade alemã quanto à história do movimento trabalhista e do socialismo. Carl Grünberg, economista austríaco, foi seu primeiro diretor, de 1923 a 1930. O órgão do Instituto era a publicação chamada Arquivos Grünberg. Horkheimer, a partir de 1931, já com título acadêmico, pôde exercer a função de diretor do Instituto, que se associava à Universidade de Frankfurt. O órgão oficial dessa gestão passou a ser a Revista para a Pesquisa Social, com uma modificação importante: a hegemonia era não mais da economia, e sim da filosofia. A Teoria Crítica realiza uma incorporação do pensamento de filósofos tradicionais, colocando-os em tensão com o mundo presente.

Entre todos os elementos vinculados ao grupo de Frankfurt, salientam os nomes de Walter Benjamin, Herbert Marcuse, Theodor Wiesengrund-Adorno e Max Horkheimer, aos quais se pode ligar o pensamento de Jürgen Habermas.

Os múltiplos interesses dos pensadores de Frankfurt e o fato de não constituírem uma escola no sentido tradicional do termo, mas uma postura de análise crítica e uma perspectiva aberta para todos os problemas da cultura do século XX, torna difícil a sistematização de seu pensamento. Pode-se, no entanto, salientar alguns de seus temas, chegando-se a compor um quadro de suas principais idéias. De Walter Benjamin, devem-se destacar reflexões sobre as técnicas físicas de reprodução da obra de arte, particularmente do cinema, e as conseqüências sociais e políticas resultantes; de Adorno, o conceito de indústria cultural e a função da obra de arte; de Horkheimer, os fundamentos epistemológicos da posição filosófica de todo o grupo de Frankfurt, tal como se encontram formulados em sua teoria crítica; de Marcuse, a esperança em novas formas de libertação da Razão e emancipação do ser humano através da arte e do prazer; finalmente, de Habermas, as idéias sobre a ciência e a técnica como ideologia.

Com a chegada de Hitler ao poder na Alemanha, os membros do Instituto, na sua maioria judeus, migraram para Genebra, depois a Paris e finalmente, para a Universidade de Columbia, em Nova Iorque. A primeira obra coletiva dos frankfurtianos são os Estudos sobre Autoridade e Família, escritos em Paris, onde estes fazem um diagnóstico da estabilidade social e cultural das sociedades burguesas contemporâneas. Nestes estudos, os filósofos põem em questão a capacidade das classes trabalhadoras em levar a cabo transformações sociais importantes.

Esta desconfiança, que os afasta progressivamente do marxismo operário, se consuma na Dialética do Esclarecimento de 1947, publicado em Amsterdã onde o termo marxismo já se encontra quase ausente. Em 1949-1950 publicam os Estudos sobre o Preconceito que representa uma inovação significativa nas metodologias de pesquisa social, embora de pouca significação teórica.

Com Erich Fromm e Herbert Marcuse inicia-se uma frente de trabalho que associa a Teoria Crítica da Sociedade à psicanálise. Fromm, precursor desta frente de trabalho, logo se distancia do núcleo da Escola, e este perde o interesse pela Psicanálise até o início dos trabalhos de Marcuse.

Marcuse, que permanece nos EUA após o retorno do Instituto para a Alemanha em 1948, foi o mais significativo dos frankfurtianos, do ponto de vista das repercussões práticas de seu trabalho teórico, já que teve influência notável nas insurreições anti-bélicas e nas revoltas estudantis de 1968 e 1969.

Adorno continuará o trabalho iniciado na Dialética do Esclarecimento, de reformulação dialética da razão ocidental, em sua Dialética Negativa, sendo considerado ainda hoje o mais importante dos filósofos da Escola. Com a sua morte, começa o que alguns chamam de segundo período da Escola de Frankfurt, tendo como principal articulador o antes assistente de Adorno e, depois, seu crítico mais ferrenho: Jürgen Habermas.

Obras sobre a Escola de Frankfurt

• JAY, Martin. La imaginacion dialética - Una historia de la Escuela de Frankfurt. Madri: Taurus, 1974.

• JAMESON, Friedric. O Marxismo Tardio - Adorno, ou a persistência da dialética. Trad. Luiz Paulo Rouanet. São Paulo: Boitempo, 1997.

• MATOS, Olgária. Os Arcanos do Inteiramente Outro - Escola de Frankfurt - Melancolia e Revolução. São Paulo: Brasiliense, 1996.

• NOBRE, Marcos, Teoria Crítica, Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

• WIGGERSHAUS, Rolf. Escola de Frankfurt - História, desenvolvimento teórico, significação política. Tradução: Vera de Azambuja Harvey. Rio de Janeiro: Difeel, 2002.

Obras da Escola de Frankfurt

• HORKHEIMER, Max. Teoria Crítica. Trad. Hilde Cohn. São Paulo: Perspectiva, 1990.

Eclipse da Razão. São Paulo: Centauro, 1999.

• ADORNO, Theodor. Dialética do Esclarecimento Trad. Guido de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988.

Prismas- Crítica Cultural e Sociedade. Trad. Augustin Wernet e Jorge de Almeida. São Paulo: Ática, 2001.

Notas de Literatura I. Trad. Jorge de Almeida. São Paulo: Duas Cidades/Ed. 34, 2003.

Teoria Estética. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, [s.d]

Experiência e Criação Artística. Trad. Artur Morão. Lisboa; Edicções 70, 2003.

On Popular Music.Studien in Pholosofy and Social Sciense(Revista do Instituto), nº 1, 1941.

MARCUSE, Herbert. Cultura e Sociedade. Vol. 1. Tradução: Wolfgang Leo Maar et alii. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

Vol. 2. Tradução: Isabel Loureiro et alii. Rio d

Cultura e Psicanálise. Tradução: Isabel Loureiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.

El Marxismo Soviético. Madri: Alianza, 1969.

Eros e Civilização. Tradução: Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: LTC, 1999.

O fim da utopia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.

Ideologia da Sociedade Industrial. O Homem Unidimensional Tradução: Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1978.

A Grande Recusa Hoje. Tradução: Isabel Loureiro e Robespierre de Oliveira. Petrópolis: Vozes, 1999.

Ontología de Hegel. Barcelona: Martinez Roca, 1970.

Para uma teoria crítica de la sociedad. Caracas: Tiempo Nuevo, 1971.

Razão e Revolução. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

Tecnologia, Guerra e Fascismo. São Paulo: Ed. Unesp, 1999.

Críticos notórios da Escola de Frankfurt

• Fritz Belleville

• Henryk Grossmann

• Georg Lukács

http://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_de_Frankfurt

O que é Sistema de Gestão Ambiental

De acordo com a ISO 14001:

Há cerca de uma década, muitas organizações, que elaboravam uma política

ambiental e tinham objetivos e metas ambientais a serem perseguidos, costumavam fazer

“análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental, ou

seja, se os objetivos e metas ambientais estavam sendo alcançados. Porém, isso não

foi considerado suficiente para garantir que o desempenho ambiental atendesse, de

forma contínua, os objetivos e metas ambientais, fundamentados na política ambiental

e, conseqüentemente, no atendimento a requisitos legais e outros requisitos, com os

quais as organizações estivessem comprometidas.

Concluiu-se, ao longo do tempo, que seria necessário que essas comprovações

de desempenho ambiental e de sua permanência e continuidade no tempo, fossem

realizadas dentro de um sistema de gestão, estruturado nas organizações e a elas integrado.

E como seria este Sistema de Gestão Ambiental? Qual seria seu formato? Como

garantiria a possibilidade de comprovação de melhoria contínua do desempenho ambiental

das organizações?

Com inspiração nos sistemas de gestão da qualidade, foi concebido o formato

fundamentado no chamado Ciclo PDCA - Planejar, Executar, Verificar e Agir (Plan, Do,

Check, Act, em inglês).

O ciclo do PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma:

• P - Planejar: estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados,

em concordância com a política ambiental da organização.

• D - Executar: implementar o que foi planejado.

• C - Verificar: monitorar e medir os processos em conformidade com a política

ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros requisitos e relatar os resultados.

• A - Agir: implementar ações necessárias para melhorar continuamente o desempenho

do sistema de gestão ambiental, podendo atuar sobre o planejamento e, em

conseqüência, sobre outros passos do ciclo.

O gerenciamento das operações de uma organização, por meio de um sistema

constituído de processos e suas interações, pode ser referido como “abordagem de

processo”. A ISO 9001:2000 promove a utilização da abordagem de processo. Como o

PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas

compatíveis. Portanto, o SGA proposto com esta abordagem é perfeitamente compatível

com sistemas de gestão da qualidade ou outros, tais como o sistema de gestão de

saúde e segurança de acordo com a norma OHSAS 18001,uma vez que têm a mesma

“abordagem de processo”

E qual seria o entendimento de “processo”?

Em IPT (1992), há a distinção entre dois tipos principais de processos, que podem

ser interpretados como os “processos tecnológicos” e os “processos ambientais”, referindo-

se esses últimos aos processos dos meios físico, biótico e socioeconômico.

Resumidamente, “processo tecnológico” seria o conjunto de operações que permitem

a uma organização executar uma ou várias funções/atividades. Os processos

tecnológicos são dinâmicos, interagem entre si e com o meio ambiente. Quando atuam

sobre o meio ambiente produzindo uma alteração significativa, seriam interpretados

como causadores de impacto ambiental.

Os processos ambientais seriam aqueles representados por conjuntos de interações

de elementos físicos, químicos e biológicos, materiais e energéticos, que caracterizam

a dinâmica do meio ambiente.

Podem ser representados, no caso do meio físico, por feições específicas, tais

como erosões, deslizamentos de terra ou, ainda, por parâmetros físico-químicos, tais

como os de qualidade das águas e do solo, entre outros.

No caso do meio biótico, os processos podem ser representados pelos ecossistemas

e suas interrelações.

Também no caso do meio socioeconômico, infere-se que os processos poderiam

ser representados qualitativa ou quantitativamente por: formas de uso e ocupação do

solo, parâmetros relacionados às populações e suas condições socioeconômicas (índice

de desenvolvimento humano, população economicamente ativa, nível de desemprego,

taxas de natalidade e mortalidade infantil), somente para citar alguns exemplos.

Todos esses processos têm potencial de ser alterados por processos tecnológicos

de uma organização. Sendo significativas as alterações, ou seja, se esses processos am-

bientais forem ou tiverem o potencial de serem alterados de modo significativo, serão

identificados como impactos ambientais.

Um SGA segundo a ISO 14001:2004 permite a uma organização desenvolver uma

política ambiental, estabelecer objetivos e processos para o seu cumprimento, agir,

conforme necessário, para melhorar continuamente seu desempenho ambiental, verificar

e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos legais, da norma e

aqueles com os quais a organização decide voluntariamente aderir. A finalidade geral

do SGA proposto na ISO 14001:2004 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de

poluição com as necessidades econômicas das organizações.

E do que depende fundamentalmente o sucesso do Sistema de Gestão Ambiental

(SGA) segundo a ISO 14001:2004? Do perfeito entendimento e comprometimento de

todos os níveis e funções na organização, em especial o nível hierárquico mais alto da

administração 5.

A adoção e implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de

gestão ambiental, traduzido em ações dentro de um SGA, pode contribuir para a obtenção

de resultados otimizados para todas as partes interessadas. Para atingir os objetivos

ambientais e a política ambiental, convém que o SGA estimule as organizações a

considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, quando apropriado

e economicamente viável. Recomenda-se que a eficácia de custo de tais técnicas seja

levada integralmente em consideração.

http://www.fiesp.com.br/ambiente/produtos_servicos/downloads/publicacao_iso.pdf

ISO 14000

O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO ( Organização Internacional para Padronização).

Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente.

Quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela pode obter o Certificado ISO 14000. Este certificado é importante, pois atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e marca.

Para conseguir e manter o certificado ISO 14000, a empresa precisa seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as normas, diagnosticar os impactos ambientais que está causando e aplicar procedimentos para diminuir os danos ao meio ambiente.

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/iso_14000.htm